Peças Processuais

Ação de Execução de Nota Promissória Novo CPC Juizado Especial PN790

Modelo de petição inicial de ação de execução de título extrajudicial (nota promissória), conforme novo cpc, ajuizada perante unidade do juizado especial cível.

Trecho da petição

Ref.: Ação de execução de título extrajudicial(nota promissória) no juizado especial cível PN790

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE.

PEDRO DAS QUANTAS, carpinteiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 555.333.111-22, residente e domiciliado na Cidade (PP), na Av. Xista, nº. 0000 – centro, com endereço eletrônico [email protected], ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, ambos do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 53 da Lei dos Juizados Especiais, ajuizar

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,

contra (novo CPC, art. 779, I)

MARIA DE TAL, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Rua do Centro, nº. 000, nesta Capital, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 777.888.999-00, endereço eletrônico [email protected], em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.

INTROITO

( a ) Benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput)

A parte Exequente não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, máxime no tocante à fase recursal.

Destarte, formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

I – QUADRO FÁTICO

O Exequente é credor da Executada da importância de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ), razão do não pagamento de Nota Promissória, emitida em daquele (LUG, art. 47) na data aprazada (LUG, art. 48). (doc. 01)

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Sinopse

Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Execução de Nota Promissória no Juizado Especial Cível (Lei nr. 9.099/95, art. 53) -- título extrajudicial -- contra devedor solvente (Novo CPC, art. 779, inc. IV), inadimplente em face de emissão de título de crédito extrajudicial (nota promissória).

Narra a petição inicial que o exequente é credor da o exequente é credor da executada da importância de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ), razão do não pagamento, na data aprazada (LUG, art. 48), de Nota Promissória emitida em favor do mesmo (LUG, art. 47).

No propósito de receber o crédito, o exequente optara pela forma Ação de Execução perante o Juizado Especial Cível. (LUG, art. 43 c/c art. 77)

Nesse passo, urge asseverar que esta ação é ajuizada dentro do prazo prescricional. A nota promissória fora aceita e avalizada em 00/11/2222, tendo como vencimento a data de 22/02/000. Desse modo, a Ação de Execução fora apresentada dentro do triênio legal de prazo prescrição. (LUG, art. 70 c/c art. 77)

Em face disso, a exequente seria credor do executado de importância líquida, certa e exigível. (CPC/2015, art. 783)

Ademais, carreou-se à Ação de Execução o devido memorial de débito (CPC/2015, art. 798, inc. I, “b”), o qual continha a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do Novo CPC.

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