Ação de Indenização - Injúria em rede social - Facebook PN351

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais c/c Pedido de Preceito Cominatório, em razão de injúria pratica em rede social (Facebook).

Consta da petição inicial que o Autor é pessoa idônea, médico conceituado, além de muito bem quisto em sua cidade. Esse, entretanto, em que pese essas qualidades, vem sofrendo constantes agressões à sua personalidade nas redes sociais, maiormente por meio do “Facebook”.

O promovente se mostra como candidato ao cargo de prefeito de determinada cidade. As pesquisas mostram que o mesmo detém quase 65%(sessenta e cinco por cento) de votos do eleitorado. Esse fato enfureceu não só seus adversários que pretendem o mesmo cargo, mas sim todos partidos que concorrem.

No entanto uma pessoa, da oposição, concorrente ao cargo de vereador, chamou atenção pela frequência de ataques, o grau de insultos e a intensidade de palavras injuriosas. Mais ainda, isso sendo feito pela mais rápida de disseminação: as redes sociais. Na hipótese essas manifestações provinham do réu.

 Na página pessoal do Facebook do agressor, esse asseverou, agressivamente, que “votar no Pedro de Tal é pedir para arruinar a cidade. Esse é totalmente desqualificado, burro e incapaz de tomar conta do próprio nariz. “

Mais a frente, não mais que uma semana depois, tornou a atacar com os seguintes dizeres: “Hoje eu ouvi na rádio uma grande idiotice do Pedro de Tal. Ele fala pensando que o povo é burro. Burro pode ser ele, não os eleitores desta cidade. Ele fala que vai construir um novo hospital. Ele não faz nem um muro na casa dele, meu povo. Abram o olho. “

 O autor também fizera registro de ocorrência desses fatos na Delegacia da Cidade. Igualmente todo esse quadro fático fora constatado pelo Tabelião do Cartório do 00º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Cidade, por intermédio de ata notarial.

Com efeito, asseverou a defesa, as injustas e dolosas agressões são inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais, maiormente quando atenta para o sagrado direito da personalidade previsto na Constituição Federal.           

Foram sérios os constrangimentos sofridos pelo autor em face dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão (CC, art. 944).      

Pediu-se, por fim, fosse aplicado preceito cominatório ao réu, com o fito de instá-lo a excluir o conteúdo difamatório, sob pena de aplicação de multa diária. Além disso, pediu-se a condenação a reparar os danos morais sofridos pelo mesmo.      

 Foram inseridas notas de jurisprudência de 2015, além de doutrina de abalizados autores.