Modelo de Quesitos Auxílio-Acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Mariana Albuquerque Souza, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica para apuração da existência de sequelas decorrentes de acidente de trabalho, com o objetivo de comprovar a redução da capacidade laborativa do Autor, viabilizando a concessão do auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/1991 e do art. 104 do Decreto nº 3.048/1999.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica do trabalho, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, o Autor, buscando comprovar a existência de sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos do art. 86 da Lei nº 8.213/1991 e do art. 104 do Decreto nº 3.048/1999.

2.1. Quanto ao Acidente e à Lesão

2.1.1. O Autor sofreu acidente de trabalho em 15/06/2023, conforme descrito na inicial (entorse e distensão no ombro esquerdo)? Há registros médicos ou Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que confirmem o evento?

2.1.2. Qual o diagnóstico preciso da lesão sofrida, com base na CID-10? A lesão é compatível com o acidente relatado?

2.1.3. A lesão consolidou-se, deixando sequelas permanentes? Em caso afirmativo, descrever as sequelas e sua gravidade.

2.1.4. Há exames médicos (ex.: ressonância magnética, raio-X) que comprovem a existência de sequelas no ombro esquerdo do Autor? Detalhar os achados.

2.1.5. A lesão foi agravada por fatores relacionados ao trabalho (ex.: esforço repetitivo, ausência de pausas)? Justificar.

2.2. Quanto à Capacidade Laborativa

2.2.1. As sequelas decorrentes do acidente reduzem a capacidade do Autor para exercer sua função habitual (auxiliar de logística, com manipulação de cargas)? Especificar o grau de redução.

2.2.2. O Autor apresenta limitações funcionais (ex.: dor, redução de força, restrição de movimentos) que impactem o desempenho de suas atividades laborativas? Detalhar.

2.2.3. A lesão compromete a capacidade do Autor para realizar outras atividades compatíveis com sua formação e experiência? Especificar.

2.2.4. O Autor está apto para retornar integralmente às suas funções habituais sem restrições? Em caso negativo, quais adaptações são necessárias?

2.2.5. A redução da capacidade laborativa, se existente, é permanente ou temporária? Há possibilidade de reabilitação funcional?

2.3. Quanto ao Nexo Causal

2.3.1. Existe nexo causal entre o acidente de trabalho ocorrido em 15/06/2023 e as sequelas constatadas? Justificar com base em registros médicos e literatura técnica.

2.3.2. As condições de trabalho do Autor (ex.: manipulação de cargas pesadas, jornada prolongada) contribuíram para o agravamento da lesão? Detalhar.

2.3.3. Fatores externos ao trabalho (ex.: condições de saúde pré-existentes, atividades recreativas) influenciaram o surgimento ou agravamento das sequelas? Em que medida?

2.3.4. A ausência de tratamento médico imediato ou adequado impactou a consolidação da lesão? Justificar.

2.3.5. A literatura médica corrobora a relação entre o tipo de acidente sofrido e as sequelas alegadas? Citar referências, se aplicável.

2.4. Quanto à Documentação Médica

2.4.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: atestados, laudos, exames) são suficientes para comprovar a lesão e suas sequelas? Há inconsistências?

2.4.2. Há registros de afastamento do Autor por auxílio-doença em decorrência do acidente? Como isso reforça a existência de sequelas?

2.4.3. A ausência de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) compromete a comprovação do nexo causal? Justificar.

2.4.4. Os exames admissionais, periódicos ou demissionais do Autor indicam condições de saúde pré-existentes que possam ter influenciado a lesão? Detalhar.

2.4.5. A documentação apresentada confirma que o Autor buscou tratamento médico durante o período posterior ao acidente? Especificar.

2.5. Quanto às Sequelas e Limitações

2.5.1. As sequelas constatadas implicam perda de mobilidade ou instabilidade no ombro esquerdo? Descrever os impactos funcionais.

2.5.2. O Autor apresenta dor crônica ou intermitente decorrente das sequelas? Como isso afeta sua capacidade laborativa?

2.5.3. Há sinais objetivos (ex.: atrofia muscular, limitação de amplitude de movimento) que confirmem as queixas do Autor? Detalhar os achados do exame físico.

2.5.4. As sequelas comprometem a execução de movimentos essenciais para a função de auxiliar de logística (ex.: levantar pesos, carregar objetos)? Especificar.

2.5.5. A gravidade das sequelas justifica a concessão do auxílio-acidente, conforme art. 86 da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

2.6. Quanto à Invalidez ou Incapacidade

2.6.1. O Autor apresenta invalidez permanente decorrente das sequelas? Se sim, é total ou parcial, completa ou incompleta?

2.6.2. A lesão resulta em incapacidade temporária para o trabalho? Em caso afirmativo, por quanto tempo?

2.6.3. As sequelas permitem a reinserção do Autor no mercado de trabalho sem restrições significativas? Detalhar.

2.6.4. A ausência de afastamentos prolongados ou benefícios previdenciários anteriores compromete a alegação de redução da capacidade laborativa? Justificar.

2.6.5. A perícia identificou a necessidade de reabilitação profissional para o Autor? Especificar.

2.7. Quanto à Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: exame clínico, análise documental, testes funcionais)? Detalhar a metodologia empregada.

2.7.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: diretrizes da Sociedade Brasileira de Ortopedia, escalas de avaliação funcional) para avaliar as sequelas? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou as condições de trabalho descritas pelo Autor (ex.: esforço físico, manipulação de cargas) na análise da capacidade laborativa? Como?

2.7.4. Foram analisadas variáveis externas (ex.: histórico médico, atividades extralaborais) que possam explicar as sequelas sem relação com o acidente? Detalhar.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação do contexto biopsicossocial do Autor, conforme art. 2º da Lei nº 13.146/2015, para confirmar a redução da capacidade laborativa?

2.8. Quanto à Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação médica, pode o perito afirmar que as sequelas do acidente implicam redução da capacidade laborativa, justificando a concessão do auxílio-acidente? Justificar.

2.8.2. Existem limitações na análise (ex.: falta de exames recentes, relatos vagos) que comprometam a comprovação das sequelas? Especificar.

2.8.3. A perícia permite concluir que as sequelas atendem aos requisitos do art. 86 da Lei nº 8.213/1991 para a concessão do benefício? Detalhar.

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novos exames, consulta a especialista) para confirmar a existência de sequelas e sua relação com o trabalho?

2.8.5. A análise corrobora que o Autor preenche os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, nos termos do art. 104 do Decreto nº 3.048/1999?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.