Modelo de Recibo de Compra e Venda de Casa

MODELO DE RECIBO DE COMPRA E VENDA DE CASA

Nº do Recibo: 2025/002

Local e Data: São Paulo, SP, 31 de outubro de 2025

DAS PARTES

VENDEDOR(A):

FULANO DE TAL, nacionalidade brasileira, casado, engenheiro civil, portador do Documento de Identidade RG nº 12.345.678-9, expedido por SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 000.111.222-33, residente e domiciliado na Av. das Pedras, nº 1111, Bairro Jardim, Cidade Fictícia, SP, CEP 01111-000.

Cônjuge (outorgante): CICRANA DAS QUANTAS, nacionalidade brasileira, casada, administradora, portadora do Documento de Identidade RG nº 98.765.432-1, expedido por SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 999.888.777-66, residente e domiciliada no mesmo endereço, que intervém para anuir expressamente à venda, nos termos do art. 1.647, inciso I, do Código Civil.

COMPRADOR(A):

EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.333.444/0001-55, com sede na Av. dos Sonhos, nº 2222, Bairro Progresso, São Paulo, SP, CEP 02222-000, representada neste ato por BELTRANO DE TAL, nacionalidade brasileira, solteiro, administrador, portador do Documento de Identidade RG nº 55.666.777-8, expedido por SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 555.666.777-88.

DO OBJETO

As partes declaram ter celebrado a compra e venda do seguinte imóvel residencial:

CASA RESIDENCIAL localizada na Rua das Flores, nº 333, Lote 15, Quadra 07, Bairro Harmonia, São Paulo, SP, com área do terreno de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e área construída de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados), matriculada sob o nº 87.654 no 2º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, inscrita na Prefeitura Municipal sob o nº IPTU 123.456.789-0, confrontando-se:

• Pela frente: com a Rua das Flores;
• Pelo fundo: com terreno de Sicrano Oliveira;
• Pelo lado direito (de quem entra): com casa de Maria das Graças;
• Pelo lado esquerdo: com muro da Prefeitura Municipal.

Descrição da edificação: Casa térrea, estilo sobrado, composta por:

03 (três) dormitórios (01 suíte);

Sala de estar e jantar integradas;

Cozinha americana;

Área de serviço;

02 (duas) vagas de garagem cobertas;

Piscina de 20 m² e área gourmet com churrasqueira.

ANEXO I – MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL (emitida em 20/10/2025). ANEXO II – PLANTA BAIXA E CROQUI DO IMÓVEL (com ART nº 2025/98765 – CREA-SP). ANEXO III – HABITE-SE E CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA (Prefeitura de São Paulo).

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Valor Total da Transação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Forma de Pagamento:

• Parcela única no valor de R$ 1.200.000,00, paga em 31 de outubro de 2025 via Transferência Bancária (PIX).

Dados Bancários do VENDEDOR: Banco: Banco Fictício S/A Agência: 1234 Conta Corrente: 56789-0 Titular: FULANO DE TAL CPF: 000.111.222-33 Chave PIX: 000.111.222-33

Comprovante de pagamento: ANEXO IV – COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (PIX).

DA TRADIÇÃO E POSSE

A tradição real (entrega das chaves e posse direta) foi realizada no ato da assinatura, em 31 de outubro de 2025. O COMPRADOR declara receber o imóvel no estado em que se encontra, com todas as benfeitorias, móveis planejados e eletrodomésticos embutidos (conforme inventário em ANEXO V), isentando o VENDEDOR de vícios redibitórios ocultos após vistoria realizada em 29 de outubro de 2025 (ANEXO VI – RELATÓRIO DE VISTORIA com 25 fotos).

DAS CERTIDÕES E GARANTIAS

O VENDEDOR declara e garante que o imóvel está livre e desembaraçado de ônus, gravames, penhoras, hipotecas, alienações fiduciárias, ações reais ou pessoais, dívidas condominiais, tributárias ou trabalhistas.

Certidões anexadas (válidas por 30 dias):

• Certidão Negativa de Débitos Municipais (IPTU) – ANEXO VII-A
• Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) – ANEXO VII-B
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – ANEXO VII-C
• Certidão dos Distribuidores Cíveis e de Execuções Fiscais – ANEXO VII-D
• Certidão Negativa de Débitos Condominiais – ANEXO VII-E
• Certidão de Zoneamento e Habite-se – ANEXO VII-F

O VENDEDOR se obriga a renovar as certidões caso a escritura pública seja lavrada após o prazo de validade.

DOS IMPOSTOS E ENCARGOS

ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos):

• Pago pelo COMPRADOR (alíquota 3%) – valor R$ 36.000,00 (ANEXO VIII – GUIA DE RECOLHIMENTO).

Ganho de Capital (IRPF): Responsabilidade exclusiva do VENDEDOR – valor estimado R$ 180.000,00 (ANEXO IX – CÁLCULO E DARF).

Outros tributos: [X] Não aplicáveis (laudêmio, foro, enfiteuse).

Taxas de cartório e registro:

• Pagas integralmente pelo COMPRADOR.

DA ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO

As partes se obrigam a comparecer ao Tabelionato de Notas de São Paulo em até 30 (trinta) dias da assinatura para lavratura da escritura definitiva, sob pena de multa de 10% do valor total. O COMPRADOR arcará com as despesas de registro no Cartório de Imóveis.

DAS BENFEITORIAS E INVENTÁRIO

Benfeitorias incluídas no preço:

• Móveis planejados (cozinha, quartos, banheiros);
• Ar-condicionado split (03 unidades);
• Piscina com cascata e iluminação LED;
• Sistema de alarme e câmeras.

Inventário detalhado: ANEXO V – LISTA DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS (com fotos e avaliação).

DAS PENALIDADES

Descumprimento: Multa de 20% sobre o valor total + perdas e danos. Arrependimento imotivado: 10% do valor como arras penitenciais (art. 418, CC).

DAS DECLARAÇÕES EXPRESSAS

Do VENDEDOR:

1. É legítimo proprietário com domínio pleno (art. 1.245, CC).
2. Não há restrições, usufruto, penhora ou ação judicial.
3. A casa não está em área de risco ou preservação ambiental.
4. Responde por evicção (art. 447, CC) e vícios redibitórios (arts. 441-446, CC).

Do COMPRADOR:

1. Realizou vistoria prévia e aprova o estado do imóvel.
2. Pagará ITBI e taxas de transferência.
3. Autoriza tratamento de dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Este recibo tem força de instrumento particular com eficácia de escritura pública (art. 221, CC) até a lavratura definitiva.
2. Não gera vínculo de consumo (CDC inaplicável).
3. Foro eleito: Comarca de São Paulo, SP.
4. Integram este recibo os ANEXOS I a IX, partes inseparáveis.

ASSINATURAS

Em 02 (duas) vias de igual teor, perante 02 (duas) testemunhas.

VENDEDOR(A):

FULANO DE TAL CPF: 000.111.222-33

CÔNJUGE:

CICRANA DAS QUANTAS CPF: 999.888.777-66

COMPRADOR(A):

EMPRESA XISTA LTDA CNPJ: 22.333.444/0001-55 Representante: BELTRANO DE TAL CPF: 555.666.777-88

TESTEMUNHAS

1. Nome: SICRANO DE OLIVEIRA CPF: 111.222.333-44

2. Nome: MARIA DAS GRAÇAS CPF: 444.555.666-77

ANEXOS OBRIGATÓRIOS