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Resultados sobre "DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR"
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Petição
- Ação de Indenização contra o Estado - Morte de presidiário por doença PN395
- Agravo de Instrumento Cível Embargos à Execução Efeito Suspensivo PN180
- Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento - Efeito Suspensivo PN348
- Agravo de instrumento contra decisão que fixa honorários periciais Justiça gratuita PTC474
- Embargos de declaração Prequestionamento Negativação Indevida Critérios PN1274
- Ação Cominatória Direito de Vizinhança PTC773
- Reclamação Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória Câncer PTC814
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Assédio Moral Apelido depreciativo PN401
- Modelo de Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade - Mecânico automotivo PN979
- Modelo de petição Inicial Dano Existencial Jornada Excessiva PTC334
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