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Resultados sobre "MINUTA DE ACORDO EM AUDIENcIA DE REITEGRAcAO DE POSSE"
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por danos morais e materiais - Propaganda enganosa PN275
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais Plano de Saúde Neoplasia Pelo autor PN1186
- Mandado de segurança contra ato judicial Penhora Bem de família JEC PTC445
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Ação de indenização por danos materiais Colisão de veículos marcha ré PTC770
- Modelo de Quesitos para Perícia de Imóvel por Infiltração
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
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