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Resultados sobre "MODELO CUMPRIMENTO DE SENTENcA TRABALHISTA"
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Petição
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
- Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
- Modelo de contrarrazões de apelação Novo CPC Fazenda Pública Municipal Tratamento Home Care PN1128
- Modelo de Pedido de Reconvenção Novo CPC Busca e Apreensão Onerosidade Excessiva Autônomo PTC379
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento prescrição intercorrente PTC532
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Rol Taxativo Incompetência PTC343
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
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