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Resultados sobre "MODELOS DE CONTRATOS"
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Petição
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Petição de Defesa Preliminar – Violência Doméstica PN290
- Modelo de Quesitos Para Levantamento de Interdição
- Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
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