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Resultados sobre "RECURSO ADMINISTRATIVO HETEROIDENTIFICACAO COTA RACIAL"
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Petição
- Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709
- Modelo de Alegações Finais
- Embargos à Execução Modelo
- Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Modelo de alegações finais Cível Indenização por Danos Materiais Colisão Veículos PN671
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo de contestação CPC Culpa exclusiva de terceiro Excludente de ilicitude dano moral PTC679
- Alegações finais [Modelo] por memoriais Novo CPC Processo Engavetamento PTC728
- [Modelo] de contestação Ação de cobrança Nota promissória prescrita Prejudicial mérito Prescrição PTC686
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