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Resultados sobre "SUMULA STF - FALTAS JUSTIFICADAS - ATESTADO NaO HOMOLOGADO"
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Petição
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Omissão na sentença Sucumbência recíproca PTC651
- Petição com Requerimento Prioridade na Tramitação do Processo Idoso
- Petição informando que tem interesse na audiência de conciliação
- Ação de Indenização - Dano Moral - Inclusão na Central de Risco BACEN PN321
- Exceção de Pré-Executividade(sócio – ex. fiscal – entrada posterior na sociedade) BC96
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN926
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário Novo CPC Internação compulsória PN841
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