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Resultados sobre "SUMULA STF - FALTAS JUSTIFICADAS - ATESTADO NaO HOMOLOGADO"
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Petição
- Modelo de contestação Com preliminares Novo CPC art 337 Ação de consignação em pagamento PTC707
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
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