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Resultados sobre "SUMULA STF- DEFERIDO ATESTADO MEDICO NaO HOMOLOGADO"
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Petição
- Embargos Monitórios Novo CPC c/c Reconvenção Cheque Especial PN539
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Petição Inicial Ação contra plano de saúde Novo CPC Emergência Período de carência PN885
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
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