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Resultados sobre "TRAFICO"
61 - 70 de 126 resultados para "TRAFICO"
Petição
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
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