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Resultados sobre "TRAFICO"
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Petição
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
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