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Resultados sobre "TRAFICO"
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Petição
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de contestação Divórcio litigioso Traição Danos Morais PTC596
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
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