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Resultados sobre "TRaFICO DE ENTORPECENTES"
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Petição
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde Reajuste Fator idade PN767
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de contestação Divórcio litigioso Traição Danos Morais PTC596
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
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