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Resultados sobre "VALORES INDEVIDO"
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Petição
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Alegações finais por memoriais Cível CPC [Modelo] Família Réu União estável PTC733
- Contrarrazões de recurso de agravo de instrumento cível [Modelo] Tutela antecipada indeferida PTC734
- Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento Petição PTC742
- Ação de Reconhecimento de União Estável em Vida PTC765
- Ação de indenização por danos morais por negligência médica PTC775
- Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
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