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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Novo CPC Contrato PTC528
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC art 350 Recusa de Plano de Saúde Dano Moral Neoplasia Maligna PN1184
- Petição de Indicação de bens à penhora pelo executado créditos de recebíveis PN1088
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Petição manifestação laudo pericial favorável Revisional de Contrato de Cartão de Crédito PN212
- Modelo de Agravo de Instrumento novo CPC Efeito suspensivo Penhora de 30% faturamento PN1095
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN859
- Modelo de petição de Embargos monitórios novo cpc Juros Cartão de Crédito PN576
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