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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Réplica à contestação em ação revisional de financiamento imobiliário PES - PN1050
- Ação de Indenização Trabalhista - Imagem do empregado - Logomarcas no uniforme PN1011
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Ação de Indenização - Injúria em rede social - Facebook PN351
- Ação Cautelar de Protesto Judicial - Interromper prescrição trabalhista PN405
- Modelo de razões de recurso de apelação Cível Novo CPC Revisional de Cheque Especial PN602
- Contrarrazões de Apelação Art 1010 Novo CPC Embargos à Execução Autor PTC454
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Multa fidelidade PTC556
- Modelo pedido de desbloqueio de conta de aposentadoria penhora on line Novo CPC PN630
- Modelo de Exceção de pré executividade Novo CPC Juizado Especial Cível Penhora bem de família PN831
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