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Resultados sobre "alegacoes finais porte de arma"
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Petição
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Petição de Defesa Preliminar – Violência Doméstica PN290
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
- Ação de Despejo por infração contratual - Desvio de finalidade da locação PN410
- Modelo de petição de Agravo Interno JEC Turma Recursal Plano Saúde Tratamento Home Care PN1219
- Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis Cível Novo CPC art 966 PN1287
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista Doença Ocupacional Depressão PN367
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Omissão na sentença Sucumbência recíproca PTC651
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
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