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Resultados sobre "estupro de vulneravel jurisprudencia"
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Petição
- Petição com pedido de parcelamento de custas processuais art. 98 6º Novo CPC PTC420
- Modelo de Agravo de instrumento novo CPC inversão do ônus da prova PN1054
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que deferiu guarda provisória Avó materna PTC592
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo de Quesitos Insalubridade Limpeza de Banheiros
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Inventário não aberto PN984
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
- Modelo de Embargos à Execução Novo CPC Juizado Especial Penhora de salário PN887
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