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Resultados sobre "estupro de vulneravel jurisprudencia"
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Petição
- Modelo de Embargos de Declaração – Omissão no Indeferimento Gratuidade
- Modelo de contestação com reconvenção Novo CPC Ação de Divórcio PN529
- Modelo de aditamento da Inicial Plano de Saúde Neoplasia e quimioterapia Novo CPC art 303 § 1º inc I PN1183
- Modelo de ação de indenização por danos materiais novo cpc Furto em estacionamento PN504
- Petição com pedido de parcelamento de custas processuais art. 98 6º Novo CPC PTC420
- Modelo de Agravo de instrumento novo CPC inversão do ônus da prova PN1054
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que deferiu guarda provisória Avó materna PTC592
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Inventário não aberto PN984
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