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Resultados sobre "estupro de vulneravel jurisprudencia"
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Petição
- Pedido de efeito suspensivo em recurso de apelação cível art. 1012 § 4º novo CPC Embargos à Execução PN1051
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC390
- Modelo Contestação à Ação de Despejo por falta de pagamento Novo CPC cumulada com cobrança BC02
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Modelo de Pedido de Reconvenção Novo CPC Busca e Apreensão Onerosidade Excessiva Autônomo PTC379
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de recurso especial cível novo cpc Negativa de prestação jurisdicional honorários PN1222
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