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Resultados sobre "modelo de peticao de acordo"
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Petição
- Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário – Imóvel Urbano sem Registro PN809
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Ação de Exigir Contas Síndico Condomínio PN503
- Modelo de Tutela Cautelar Exibição de Documentos PN627
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
- Modelo de Ação Cautelar – Arrolamento de Bens Divórcio PN707
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
- Modelo de Mandado de Segurança Novo CPC Contra Ato Judicial BC01
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