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Resultados sobre "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS"
11 - 20 de 28 resultados para "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS"
Petição
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599