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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
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