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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
121 - 130 de 230 resultados para "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
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