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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
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