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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
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