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Resultados sobre "APELAÇÃO CÍVEL"
21 - 30 de 137 resultados para "APELAÇÃO CÍVEL"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
- Modelo de Alegações Finais – Estupro Vulnerável Absolvição PN972
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
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