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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
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Petição
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Embargos de declaração trabalhista CLT art 897-A [Modelo] Contradição na sentença PTC673
- Recurso Inominado Cível LJE art 42 Reajuste plano de saúde Fator etário PN1254
- Resposta Escrita ao Recurso Inominado - LJE art 42 - Negativação Indevida - Danos Morais PN252
- Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado LJE art 42 Negativação Indevida Danos Morais PN653
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Reclamante Vínculo empregatício CLT art 895 PTC641
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
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