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Resultados sobre "CRIME DE ROUBO"
51 - 60 de 2251 resultados para "CRIME DE ROUBO"
Petição
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Alegações Finais – Estupro Vulnerável Absolvição PN972
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
Kit de Petição
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