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Resultados sobre "CoDIGO DE PROCESSO CIVIL 2021 PLANALTO"
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Petição
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de acordo extrajudicial Novo CPC partilha de bens Divórcio PN701
- Modelo de contrarrazões de Agravo em Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care PN1133
- Reclamação trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Motorista Autônomo Uber PTC638
- Ação de Reconhecimento de União Estável em Vida PTC765
- Modelo de Contrato de honorários advocatícios ad exitum 30% novo CPC
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Ação revisional de contrato bancário empréstimo consignado Novo CPC PN677
- Modelo de petição inicial trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de periculosidade Motoboy PN999
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