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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
141 - 150 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Habeas Corpus Para Trancamento de Ação Penal PTC847
- Modelo Alegações Finais Ameaça Absolvição PTC580
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
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