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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
161 - 170 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo Defesa Preliminar Homicídio Culposo BC146
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Trânsito PN228
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
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