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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Modelo de Quesitos para Perícia Psiquiátrica por Transtorno Bipolar em BPC/LOAS
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Modificação penhora Execução menos gravosa PN622
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelo de Alegações finais Novo CPC Ação revisional de alimentos novo filho pelo autor PN1082
- Modelo de emenda à inicial novo CPC art 321 Embargos à Execução PN1015
- Modelo de Contestação em Exoneração de Alimentos por Maioridade PN732
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN915
- Pedido de Substituição de bem penhorado pelo executado Novo CPC art 847 PN626
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
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