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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
141 - 150 de 206 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
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