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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
191 - 200 de 212 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Memoriais – Alegações Finais(com preliminares) BC134
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