Peças ProcessuaisMemoriais – Alegações Finais(com preliminares) BC134

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Código da Petição: BC134

Número de páginas: 30

Histórico de atualizações

Tópicos do Direito: Memoriais, Memorial, Alegações finais, Razões finais, Cpp, Prazos no cpp, Absolvição sumária, Inépcia da denúncia, DenÚncia, Colarinho branco

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Sinopse

MODELO DE MEMORIAIS (alegações finais) escritos apresentados em Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal, em face de tipificação como crime do colarinho branco(CPP, 403, § 3º).

Na peça foram insertas preliminares, na forma do art. 571, inc. II, do CPP.

Foram transcritos passagens de depoimentos pessoais e de testemunhas, tanto da defesa como da acusação.

Debateu-se, também, quanto às provas documentais insertas nos autos.

Por fim pediu-se a absolvição do Réu, por força do art. 386, inc. V, do CPP.

Existem nos memoriais inúmeros julgados e farta doutrina penal sobre todos os temas debatidos. 

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