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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
21 - 30 de 45 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
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