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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
11 - 20 de 1920 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Petição de apelação adesiva aumentar valor da indenização recusa plano de saúde PN1199
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
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