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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
101 - 110 de 149 resultados para "EFEITO SUSPENSIVO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
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