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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
11 - 20 de 22 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva Sócio IPTU PN931
- Modelo de exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade passiva ISS PN930
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN920
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC Execução Fiscal Ilegitimidade passiva sócio INSS PN780
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN919
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Ilegitimidade ICMS Redirecionamento Execução Fiscal PN929
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN915
- Exceção de Pré-Executividade(sócio – ex. fiscal – entrada posterior na sociedade) BC96