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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Ação de Despejo com pedido de medida liminar - Reparos urgentes PN416
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Reparos urgentes Medida liminar PN693
- Alegações finais cível Autor Ação de Reintegração de Posse PTC427
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de Petição com Quesitos para Perícia de Insalubridade em Ação Trabalhista
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor(CDC) BC21
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