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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
171 - 180 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
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