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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação alteração guarda menor mãe falecida avó materna PTC588
- Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento PTC471
- Modelo de contestação Danos materiais não comprovados Juizado Especial Cível PTC680
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC514
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Contestação Cível Reintegração de Posse – Leasing – Protesto BC311
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