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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta salário Efeito Suspensivo PN1073
- Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e materiais Novo CPC Recusa de prótese PN682
- Modelo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial de prestação continuada Novo cpc Idoso BC168
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN1078
- Petição pedido de justiça gratuita após a inicial
- Petição de Agravo Interno contra decisão monocrática em apelação Honorários Proveito Econômico PN1244
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Penhora de Conta Salário PTC819
- Modelo de pedido de medida protetiva de urgência novo cpc Separação de Corpos União Estável PN807
- Modelo Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Pericial PTC853
- Petição Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Ilegitimidade Passiva Sócio BC156
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