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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
61 - 70 de 230 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
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