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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Apelação Criminal Importunação Sexual Art 215-A CP PTC883
- Modelo Aditamento da Inicial Novo CPC art 308 Pedido principal SFI Revisional de Contrato Financiamento Imobiliário PN760
- Modelo de petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva Sócio IPTU PN931
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC art 525 III PN745
- Modelo de exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade passiva ISS PN930
- Contrarrazões de recurso especial em agravo de instrumento [Modelo] Tutela antecipada PTC739
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN918
- Petição de especificação de provas a serem produzidas Novo CPC Revisional PTC313
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juizado Especial Bem de Família PTC457
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