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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Ação de Usucapião Ordinária – Imóvel Urbano PN558
- Modelo de Contestação – Reintegração de Posse com Usucapião PTC409
- Petição de Levantamento de Valores Bloqueados Novo CPC
- Modelo de Pedido de Prescrição Intercorrente Trabalhista
- Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista Depósito de verbas rescisórias PN375
- Modelo de Ação Monitória Contrato Sem Testemunha
- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC Execução Fiscal Ilegitimidade passiva sócio INSS PN780
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - União estável PN696
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário Juizado Especial Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo PTC377
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